Manual de Apoio Legal

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Estes documentos servem para dar algum apoio e dicas às pessoas que possam querer participar em acções de desobediência civil.

Queremos oferecer toda a informação que podemos dar, mas isto também depende da tua colaboração e por isso pedimos-te atenção durante este processo. Não podemos garantir que todas as nossas respostas para todos os casos sejam “à prova d’água” porque a repressão nem sempre é previsível e depende das tácticas das forças repressivas.

Estes documentos não devem inibir-te de fazer algo. Pelo contrário, preparámo-los para te motivar e para te ajudar a encontrares a tua melhor forma de envolvimento. Temos que dizer desde logo que, muitas vezes, a polícia e a segurança não conhecem o enquadramento legal ou escolhem ignorá-lo.

A nossa prioridade é jamais deixar alguém para trás.

Manual de Apoio Legal – Geral

Este manual, preparado pelo Climáximo, apresenta três partes principais:
– Conselhos gerais
– Enquadramento legal
– Possibilidade de detenção

Este documento serve como documento de apoio para a maioria das acções directas não-violentas que os movimentos sociais têm organizado.

Manual de Apoio Legal v5

Manual Legal de Desobediência Civil

Este manual, pelo Climáximo e utilizado na acção Em Chamas, está organizado em formato de pergunta-resposta e explica duma forma clara como proceder num caso de identificação ou detenção.

Este documento pode ser utilizado sozinho mas aconselhamos a leitura complementar do manual de apoio legal acima.

Manual Legal de Desobediência Civil